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Os deputados aprovaram, na tarde de ontem (5), o PL 4363/2012, fixando a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) em 90%. O Projeto de Lei teve o regime de tramitação alterado devido à aprovação dos requerimentos de urgência urgentíssima apresentados pelo deputado Lincoln Portela (PR- MG).

Durante Sessão Deliberativa Extraordinária do Plenário, foi designado relator, o deputado Cláudio Puty (PT-PA), para proferir o parecer pela CFT, concluindo pela adequação financeira e orçamentária do PL 4363 com percentual da GAJ em 90%. Pela CCJ, o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Os deputados Policarpo (PT-DF) e Pauderney Avelino (DEM-AM) manifestaram-se pela aprovação da GAJ de 100%. Mas não foi o suficiente para garantir o percentual prometido pelo Supremo. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da CFT e a redação final. Agora, o PL vai ao Senado.

Fonte: Anastra