05
DEZ
2016
Presidentes dos tribunais superiores destacam dificuldades e avanços
A triagem dos processos que chegam aos tribunais superiores e o julgamento dos temas mais importantes à sociedade são medidas consideradas essenciais por todos os presidentes dos tribunais
Durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está sendo realizado em Brasília, os presidentes dos tribunais superiores ressaltaram os avanços e dificuldades para uma prestação jurisdicional mais célere. A triagem dos processos que chegam aos tribunais superiores e o julgamento dos temas mais importantes à sociedade são medidas consideradas essenciais por todos os presidentes dos tribunais. Um dos principais eventos da Justiça brasileira, o Encontro Nacional do Poder Judiciário é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reúne, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) presidentes e corregedores dos tribunais e conselhos da Justiça, além de membros da área de governança e gestão estratégica do Poder Judiciário.
O painel do panorama dos tribunais superiores foi presidido pelo ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ressaltou a importância de não haver uma Justiça que funcione apenas em Brasília mas para toda a sociedade em todas as instâncias. "Acho que o Poder Judiciário tem que ser conservador, porque cuida do passado. Tem que trazer a segurança das relações sociais, o máximo possível. Temos que refletir muito sobre isso neste 10º Encontro Nacional e pensar no papel e no protagonismo judiciário", disse o ministro Toffoli.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ministra Laurita Vaz,destacou algumas mudanças que vem fazendo com foco no fortalecimento da atividade jurisdicional, como a reestruturação do Núcleo de Análise de Recursos Repetitivos, que avalia, antes da distribuição dos processos, a admissibilidade dos recursos e agravos, impedindo a distribuição de recursos inaptos aos demais ministros. "Nos últimos dois meses foram inadmitidos 38% de todos os recursos que aportam no STJ", afirmou a ministra Laurita Vaz.
Ela defendeu a necessidade de se racionalizar a via recursal para os tribunais superiores, garantindo às partes a concretização da "célere e razoável" duração do processo, e a priorização no julgamento de crimes de corrupção, como preconiza a meta 8 do CNJ em 2016. "Nos últimos dois anos julgamos, no STJ, 4 mil casos envolvendo crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e outros ilícitos que corroem o patrimônio público brasileiro", disse a ministra Laurita Vaz.
"Conforta-me saber que temos à frente do CNJ e do STF uma magistrada de fibra e engajada na luta pelo Poder Judiciário independente e eficiente" ressaltou.
Soberania popular
Para o ministro Luiz Fux, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um dos pilares que a Justiça Eleitoral tem se baseado é a obediência à soberania popular. "A regra é aquilo que representa a vontade do eleitor", disse o ministro, que destacou ainda o grande esforço que tem sido feito neste ramo de Justiça para unificar o entendimento sobre as principais ações que tramitam na Justiça Eleitoral, como no caso da cassação de mandatos.
Em relação à melhora na celeridade processual, o ministro Fux informou que tem sido feita uma triagem dos processos prioritários no TSE. "O Judiciário deve contas à sociedade, nós devemos ouvi-la, porque só assim a sociedade vai crer na Justiça . A Justiça é como uma divindade, só aparece para os que nela creem", observou o ministro Fux.
Para o ministro Dias Toffoli, que já presidiu o TSE, um dos segredos do bom funcionamento da Justiça Eleitoral é a sabedoria do rodízio dos presidentes, a cada eleição. "A Justiça eleitoral é um exemplo de celeridade, de que é possível fazer as coisas funcionarem", afirmou.
Dificuldades da Justiça do Trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, afirmou que a Justiça do Trabalho, que completou 75 anos de existência, teve seu desempenho qualitativo comprometido pelo corte de 30% em seu custeio e em 90% em seu investimento. "O Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está em 100% na Justiça trabalhista, e cortar investimento em informática e manutenção é simplesmente parar a Justiça", disse o ministro Gandra. Segundo ele, por conta da redução de verba, houve cortes de 2.500 estagiários e de 2.500 terceirizados. Além disso, os tribunais passaram a fechar mais cedo, reduzindo o número de audiências. "Mesmo assim, vários Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estão recebendo hoje o selo diamante do CNJ, porque fizeram das tripas, coração, do limão, limonada", ressaltou o ministro. Para ele, a celeridade é fundamental já que, se a sociedade não confia numa solução rápida dos problemas, ela tende a fazer Justiça com as próprias mãos. "Vamos estabelecer metas desafiadoras, mas metas realistas", disse o ministro.
Ampliação de competência
O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Tenente Brigadeiro do Ar Willian de Oliveira Barros, defendeu a ampliação da competência da Justiça Militar para o julgamento de ações de direito administrativo e direito disciplinar militar, que hoje tramitam na Justiça Federal. "Questões como a promoção de militares ou relacionadas à carreira ganharam volume", observou o ministro Barros, que ressaltou a participação de militares brasileiros em missões pelo mundo, como no Haiti, Líbano, Saara, Sudão do Sul e Costa do Marfim.
O painel do panorama dos tribunais superiores foi presidido pelo ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ressaltou a importância de não haver uma Justiça que funcione apenas em Brasília mas para toda a sociedade em todas as instâncias. "Acho que o Poder Judiciário tem que ser conservador, porque cuida do passado. Tem que trazer a segurança das relações sociais, o máximo possível. Temos que refletir muito sobre isso neste 10º Encontro Nacional e pensar no papel e no protagonismo judiciário", disse o ministro Toffoli.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ministra Laurita Vaz,destacou algumas mudanças que vem fazendo com foco no fortalecimento da atividade jurisdicional, como a reestruturação do Núcleo de Análise de Recursos Repetitivos, que avalia, antes da distribuição dos processos, a admissibilidade dos recursos e agravos, impedindo a distribuição de recursos inaptos aos demais ministros. "Nos últimos dois meses foram inadmitidos 38% de todos os recursos que aportam no STJ", afirmou a ministra Laurita Vaz.
Ela defendeu a necessidade de se racionalizar a via recursal para os tribunais superiores, garantindo às partes a concretização da "célere e razoável" duração do processo, e a priorização no julgamento de crimes de corrupção, como preconiza a meta 8 do CNJ em 2016. "Nos últimos dois anos julgamos, no STJ, 4 mil casos envolvendo crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e outros ilícitos que corroem o patrimônio público brasileiro", disse a ministra Laurita Vaz.
"Conforta-me saber que temos à frente do CNJ e do STF uma magistrada de fibra e engajada na luta pelo Poder Judiciário independente e eficiente" ressaltou.
Soberania popular
Para o ministro Luiz Fux, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um dos pilares que a Justiça Eleitoral tem se baseado é a obediência à soberania popular. "A regra é aquilo que representa a vontade do eleitor", disse o ministro, que destacou ainda o grande esforço que tem sido feito neste ramo de Justiça para unificar o entendimento sobre as principais ações que tramitam na Justiça Eleitoral, como no caso da cassação de mandatos.
Em relação à melhora na celeridade processual, o ministro Fux informou que tem sido feita uma triagem dos processos prioritários no TSE. "O Judiciário deve contas à sociedade, nós devemos ouvi-la, porque só assim a sociedade vai crer na Justiça . A Justiça é como uma divindade, só aparece para os que nela creem", observou o ministro Fux.
Para o ministro Dias Toffoli, que já presidiu o TSE, um dos segredos do bom funcionamento da Justiça Eleitoral é a sabedoria do rodízio dos presidentes, a cada eleição. "A Justiça eleitoral é um exemplo de celeridade, de que é possível fazer as coisas funcionarem", afirmou.
Dificuldades da Justiça do Trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, afirmou que a Justiça do Trabalho, que completou 75 anos de existência, teve seu desempenho qualitativo comprometido pelo corte de 30% em seu custeio e em 90% em seu investimento. "O Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está em 100% na Justiça trabalhista, e cortar investimento em informática e manutenção é simplesmente parar a Justiça", disse o ministro Gandra. Segundo ele, por conta da redução de verba, houve cortes de 2.500 estagiários e de 2.500 terceirizados. Além disso, os tribunais passaram a fechar mais cedo, reduzindo o número de audiências. "Mesmo assim, vários Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estão recebendo hoje o selo diamante do CNJ, porque fizeram das tripas, coração, do limão, limonada", ressaltou o ministro. Para ele, a celeridade é fundamental já que, se a sociedade não confia numa solução rápida dos problemas, ela tende a fazer Justiça com as próprias mãos. "Vamos estabelecer metas desafiadoras, mas metas realistas", disse o ministro.
Ampliação de competência
O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Tenente Brigadeiro do Ar Willian de Oliveira Barros, defendeu a ampliação da competência da Justiça Militar para o julgamento de ações de direito administrativo e direito disciplinar militar, que hoje tramitam na Justiça Federal. "Questões como a promoção de militares ou relacionadas à carreira ganharam volume", observou o ministro Barros, que ressaltou a participação de militares brasileiros em missões pelo mundo, como no Haiti, Líbano, Saara, Sudão do Sul e Costa do Marfim.